A abolição da escravatura e o abismo social

 Na semana passada apresentamos a formação do povo brasileiro (parte I): os indígenas. Hoje, trataremos sobre os afrodescendentes na questão da abolição da escravidão em 1888 e os motivos que permitiram essa mudança, tendo como consequência a substituição da mão de obra escrava pela assalariada.

Também publiquei o artigo “A formação do povo brasileiro (parte II): os afrodescendentes” que esclarece a população afrodescendente no Brasil e o abismo social que o negro se encontra.

1. O longo processo pelo fim da escravidão

No Brasil o processo que viria acabar com a escravidão foi demorada e enfrentou muitas polêmicas na sociedade. Os escravos, por meio dos quilombos, se rebelavam constantemente contra os senhores e um sentimento antiescravidão se tornavam mais forte na sociedade brasileira. Contudo, mesmo com a relevância dos quilombos, é considerado que o principal fator que contribuiu para a abolição da escravatura foi a pressão internacional.

Em 1845 foi estabelecida a Lei Bill Aberdeen, que permitiu aos ingleses a proibição do fluxo dos navios negreiros para o continente americano. Contudo esta medida não impediu que os escravos chegassem ao Brasil e nem que a intensidade de escravos fosse diminuída.

No Brasil a luta pela liberdade dos escravos foi longa e conteve ao todo 4 leis em torno desta questão.

A primeira foi de 1850, conhecida como Lei de Eusébio de Queiróz, pelo qual extinguiu o tráfico negreiro, proibindo, somente o comércio dos escravos. Ou seja, não viria mais escravos para o Brasil. Contudo, a escravidão no Brasil ainda era permitida.

A segunda é de 1871, conhecida como Lei do Ventre-Livre, que livrava da escravidão os filhos de escravas que nascessem a partir da validação da Lei. Em contrapartida, os filhos das escravas permaneciam sob custodia e cuidados de seus donos até completar 21 anos de idade.

A terceira é de 1885, que aprova a Lei “dos Sexagenários” que libertava os negros com mais de 65 anos da escravidão. É importante observar que dificilmente um escravo chegasse a essa idade para se tornar livre devido suas condições de trabalho e saúde.

E por fim, a quarta lei, que foi assinada em 1888 e chamada de Lei Áurea, é que aboliu completamente a escravidão no Brasil. Dessa forma, não é mais permitido o uso de escravos e essa atividade se torna ilegal.

Naturalmente, o fim da escravidão no Brasil não veio por interesses espontâneo da população brasileira e esse momento precisou ser pensado em alternativas para garantir que os barões de café fossem

O primeiro motivo

O fim da escravidão no Brasil não veio de interesses próprios da população brasileira. Por sua vez, o fim da escravidão no Brasil é motivada principalmente pela pressão política internacional, liderada pelos ingleses.

A justificativa da pressão inglesa para o fim da escravidão deve-se principalmente pelo início da Revolução Industrial na Europa, cujo fato histórico substituiu o trabalho escravo pelo trabalho assalariado. Para entender o motivo que fortaleceu o fim da escravidão pela Inglaterra devemos entender o contexto socioeconômico da Europa.

A Inglaterra, que era a maior potência política e econômica, estava sofrendo mudanças profundas na sua sociedade por causa da Revolução Industrial, que viria a substituir o trabalho manufaturado pelo trabalho industrial, aumentando drasticamente sua produção e modificando radicalmente a sociedade.

A Inglaterra, e os demais países que viriam a participar da Revolução Industrial na Europa, necessitava estabelecer um mercado consumidor. Nesse sentido é repensado a necessidade do escravo para o mercado consumidor e pensado em substituí-lo por um trabalhador assalariado. Mas por que isso?

Por exemplo, é óbvio que um escravo não tem condições de comprar produtos, enquanto, o assalariado, que receberá um salário em troca da sua força de trabalho, poderá consumir e incentivar o aumento da produção industrial. Sem o consumidor, o mercado não fluirá e não dará condições de aumentar ou manter o mercado funcionando. Por conta disso, ocorre a necessidade de substituir a mão de obra escrava pela mão de obra assalariada nos países que viria a ter a Revolução Industrial.

Os ingleses com a intenção de que o mercado consumidor fosse amplo, incentivou que outros países aderissem à abolição da escravatura. A Inglaterra, portanto, lideraria a Campanha abolicionista, que pressionaria os demais países para que mudassem sua concepção econômica.

O Brasil, pela subordinação com os ingleses, acaba aceitando essas mudanças, mas de forma lenta e que atendesse aos interesses da economia.

O segundo motivo

O segundo motivo é por que em diversos países da Europa, sobretudo, na Alemanha e na Itália, existia uma grande parcela populacional miserável (pobre) e marginalizada por conta de sua economia agrícola (e portanto, sem salário). Para essa parcela miserável, tornava-se impossível ter o acesso ao mercado e de participarem no consumo.

Como alternativa, o trabalho assalariado tornou-se a principal opção. Porém, nem todos optaram por ingressar nesse novo tipo de atividade. Outros viriam a emigrar para o Brasil.

O terceiro motivo

No Brasil na época da abolição da escravidão em 1888, não tínhamos ainda nossas indústrias (viria apenas no século XX) porém estávamos interessados na produção do café. Por isso, uma resistência formada pelos donos de escravos e fazendeiros eram contra o fim da escravidão, pois seriam prejudicados. Porém, com a pressão internacional, foi necessário se preparar para evitar maiores problemas.

Daí, surge um questionamento: com a proibição do trabalho escravo, quem será a mão de obra barata para trabalhar nas fazendas no Brasil? Naturalmente, isso não coube aos fazendeiros, mas sim aos imigrantes, sobretudo, vindos da Itália. Caso quiser saber mais sobre os imigrantes consulte o Museu da Imigração.

Os imigrantes, marginalizados ou miseráveis na Europa, foram a solução encontrada para a substituição dos escravos e da falta de mão-de-obra barata. O governo brasileiro incentivou a vinda desses imigrantes, dispondo navios para o transporte da Europa para o Brasil.

Engana-se quem pensa que os imigrantes não seriam explorados pelos fazendeiros ou que os ex-escravos (os alforriados) fossem incluídos na sociedade. Pelo contrário, este momento foi fundamental para o aumento da desigualdade social. Os imigrantes que chegaram no Brasil não tinham condições financeiras de sustentar seus custos como comida e moradia.

Daí é feita uma “troca de favores” entre os donos das fazendas e os imigrantes. Enquanto o dono da fazenda dava comida e moradia, o imigrante, “pagava” sua dívida com o fazendeiro a partir de seu trabalho na produção do café. Naturalmente, esta dívida dificilmente era finalizada, tendo, portanto, uma dependência do imigrante com o fazendeiro.

2. Os ex-escravos e o abismo social

Com a abolição da escravatura em 1888, chegava ao fim a escravidão, colocando teoricamente o negro como igual aos demais perante a lei. Porém, na prática o ex-escravo não recebeu assistência para incluir socialmente na sociedade brasileira contribuindo para o abismo social. 

Um bom exemplo sobre o efeito da assistência ao negro ao fim da escravidão é diferenciar o resultando entre a abolição da escravidão no Brasil e nos EUA, que pode ser lida no trecho a seguir:

A escravidão chegou ao fim, o ex-escravo tornou-se igual perante a lei, mas isso não lhe deu garantias de que ele seria aceito na sociedade, por isso os recém-libertos passaram dias difíceis mesmo com o fim da escravidão. Diferente do que aconteceu nos Estados Unidos, no Brasil, após o fim da escravidão, os ex-escravos foram abandonados à própria sorte. Nos Estados Unidos, com o fim da Guerra da Secessão, a vitória do Norte sobre o Sul implicou na emancipação total dos escravos e eles foram amparados por uma lei, que possibilitou assistência e formas de inserção do negro na sociedade. No Brasil, sem acesso a terra e sem qualquer tipo de indenização por tanto tempo de trabalhos forçados, geralmente analfabetos, vítimas de todo tipo de preconceito, muitos ex-escravos permaneceram nas fazendas em que trabalhavam, vendendo seu trabalho em troca da sobrevivência. Aos negros que migraram para as cidades, só restaram os subempregos, a economia informal e o artesanato. Com isso, aumentou de modo significativo o número de ambulantes, empregadas domésticas, quitandeiras sem qualquer tipo de assistência e garantia; muitas ex-escravas eram tratadas como prostitutas. Os negros que não moravam nas ruas passaram a morar, quando muito, em míseros cortiços.  O preconceito e a discriminação e a ideia permanente de que o negro só servia para trabalhos duros, ou seja, serviços pesados, deixaram sequelas desde a abolição da escravatura até os dias atuais. ( As consequência do fim da escravidão no Brasil )

O trecho acima destaca que sem uma forma de assistência aos ex-escravos no Brasil impulsionou a exclusão social. O ex-escravos não tiveram nenhuma inclusão do governo brasileiro nas atividades econômicas, sendo ainda explorados. Por exemplo, os ex-escravos não receberam garantias de acesso à educação, acesso a terra e nem condições financeiras. Os negros praticamente vagavam abandonados no vasto território brasileiro e sem uma política inclusiva os libertos ficaram abandonados e marginalizados (miseráveis, pobres e excluídos da sociedade). Ao longo do tempo, este abandono provocou graves consequências aprofundando  o abismo social.

Para ver o abismo social em dados, leia aqui.

3. Considerações

Este artigo objetivou esclarecer sobre as leis que chegariam a abolir a escravidão e de como a sociedade foi pensando na forma de substituir os ex-escravos pelos trabalhadores assalariados no Brasil, através dos imigrantes. Outro ponto foi destacar a situação dos ex-escravos e do abismo social.

Outro elemento importante a pensar sobre o tema do abismo social é sobre a Lei de Terras de 1850, que serviu para modificar a forma de acesso à terra mediante a compra. Cuja consequência fez que, quando os escravos se libertassem em 1888, realmente não teriam condições de serem incluído na sociedade. Submetendo-se em troca de favores nas fazendas em que trabalhavam ou se aventurando nas cidades.

Leia também o artigo “A formação do povo brasileiro (parte II): os afrodescendentes”, que complementa as informações discutidas aqui.

Graduado e mestre em Geografia pela Unesp, campus de Presidente Prudente (SP). É atualmente professor de geografia em escolas particulares e públicas e professor de geopolítica em cursinho preparatório para vestibular. Escreve no Geografia no Vestibular e no Educa Help.
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Leandro Nieves

Graduado e mestre em Geografia pela Unesp, campus de Presidente Prudente (SP). É atualmente professor de geografia em escolas particulares e públicas e professor de geopolítica em cursinho preparatório para vestibular. Escreve no Geografia no Vestibular e no Educa Help.

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