A ABSTRAÇÃO DO MUNDO MODERNO (PARTE II): O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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O texto dessa semana é a segunda parte da abstração do mundo moderno. (Ver mais em: http://blog.educahelp.com/abstracao-mundo-moderno-parte-1-o-estado-politico/) A primeira foi abordada a temática do Estado político como abstração separada, descolada do mundo concreto. A segunda, que veremos mais abaixo, é uma decorrência da primeira, no que tange ao Estado democrático, prática muito comum nas sociedades capitalistas ocidentais, vista por pensadores defensores do sistema econômico e social vigente como algo em torno do “fim da história”. Em outras palavras – o que é o mesmo, essas pessoas se conformam em não transformar a sociedade existente, mas sim aperfeiçoá-la democraticamente, no mantra da “igualdade de direitos”. Sobre a terceira abstração do mundo moderno, que fecha o conjunto de três textos, tratar-se-á dos direitos da cidadania e seu limites (Igualdade formal/abstrata versus Igualdade substantiva). Próximo post…

Costumo falar aos meus alunos(as) que a democracia tem seus limites e impossibilidades no que diz respeito à emancipação humana e social e abolição do sistema capitalista, porém, não devemos “jogar a criança fora junto com a água do banho”, ou seja, criticá-la e demonstrar algumas de suas impossibilidades é algo completamente diferente do que aboli-la e, assim, ultrapassar a “barreira rumo ao estado de exceção”, como bem afirmou a ex-presidente Dilma Rousseff, retirada do governo em 2016 por um Golpe jurídico-político e midiático. Sendo assim, tendo como base o artigo citado acima, o Estado moderno se caracteriza, dentre outros fatores, por constituir-se pelo “Império da lei” e não pela vontade pessoal e volúvel do governante. Montesquieu é um exemplo de um pensador moderno que se preocupou em evitar governos despóticos e autoritários. Para isso, teorizou a “divisão dos três poderes”, na qual tanto o poder executivo, legislativo e judiciário juntos, neutralizariam-se mutuamente.

O “estado democrático de direito” é, grosso modo, o regime no qual o Estado (mundo abstrato) garante à Sociedade civil (mundo concreto) uma série de leis e garantias jurídicas que tem por finalidade a igualdade formal entre as pessoas dentro de um território: seja um país, um estado ou um município. Todavia, essa igualdade formal/abstrata consubstanciada nas “cartas de intenções”, que acostumamos chamar de “Constituições”, nada mais é do que um “ideal daquilo que deve ser conquistado e alcançado”. Existem inúmeros limites nisso, pois a igualdade não é concreta, substantiva no mundo real.

Por fim, o estado democrático de direito é o ápice que o capitalismo chega na atualidade histórica de igualdade de direitos, querendo que aceitemos as desigualdades estruturais do sistema tendo um “único caminho de luta”: a ampliação da igualdade jurídica. Como se fosse a “meca política” para onde todos nós temos que caminhar…

 

INDICAÇÕES DE LEITURA

– HEGEL, F. Princípios da filosofia do direito;

– MARX, K. Crítica da filosofia do direito de Hegel;

– MARX, K. Sobre a questão judaica;

– WEFFORT, F. Os clássicos da política Volumes 1 e 2.

Sociólogo formado pela FESPSP (Fundação Escola e Sociologia e Política de São Paulo). Professor da rede estadual de ensino de São Paulo. Militante político e cultural.
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Kassiano César de Souza Baptista

Sociólogo formado pela FESPSP (Fundação Escola e Sociologia e Política de São Paulo). Professor da rede estadual de ensino de São Paulo. Militante político e cultural.

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