A ABSTRAÇÃO DO MUNDO MODERNO (PARTE III): OS DIREITOS DE CIDADANIA

A ABSTRAÇÃO DO MUNDO MODERNO (PARTE III): OS DIREITOS DE CIDADANIA

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O texto dessa semana é a terceira parte da abordagem sobre o tema da abstração do mundo moderno. A primeira foi abordada a temática do Estado político como abstração separada, descolada do mundo concreta. A segunda é uma decorrência da primeira, no que tange ao Estado democrático, prática muito comum nas sociedades capitalistas ocidentais, vista por pensadores defensores do sistema econômico e social vigente como algo em torno do “fim da história”. Em outras palavras – o que é o mesmo -, essas pessoas se conformam em não transformar a sociedade existente, mas sim aperfeiçoá-la democraticamente, no mantra da “igualdade de direitos”. Sobre a terceira abstração do mundo moderno, que fecha o conjunto de três textos e veremos abaixo, tratar-se-á dos direitos da cidadania e seu limites (Igualdade forma/abstrata versus Igualdade substantiva). Ver mais em: http://blog.educahelp.com/category/sociologia/

A cidadania é uma palavra do vocabulário político ocidental, originalmente cunhado pelos antigos gregos, mais especificamente os atenienses, e significa, basicamente, os “direitos e deveres dos cidadãos que habitam em cidades”. No caso dos antigos gregos, a “pólis grega”. Importante lembrar que, juntamente ao fenômeno da cidadania, outro processo socio-histórico ocorria em Atenas. Era a primeira vez que a forma de governo “Democracia (Demo = povo e Cracia = governo/poder)” estava sendo experimentada, mesmo com os limites e os condicionantes históricos do mundo antigo. Portanto, desde esse momento até a sociedade moderna atual, cidadania vem se consolidando atrelada à forma de governo democrático.

A cidadania moderna como “um conjunto de direitos e deveres dos cidadãos” que são conquistados e/ou outorgados pelo poder político oficial, o Estado, pode ser entendida, conforme a definição do sociólogo inglês Thomas H. Marshall no seu livro “Cidadania, Classe Social e Status”, de 1949, como uma “evolução” de direitos que foram sendo conquistados pelas sociedades ocidentais ao longo dos últimos três séculos, acompanhando a efetivação do Estado democrático como modelo político mais civilizado construído pela humanidade até hoje, estruturado nas leis.

Sendo assim, para Marshall a cidadania moderna, de um modo geral, é organizada em 3 pilares fundamentais que garantem igualdade em direitos aos indivíduos: os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais.

Direitos civis: referem-se às liberdades individuais, por exemplo: liberdade de ir e vir, liberdade de expressão, liberdade de crença, etc… Tais direitos são conquistas sociais do século XVIII;

Direitos políticos: referem-se às liberdades políticas, por exemplo: liberdade de votar e ser votado e, o que é a “essência da democracia”, a igualdade de voto, independente de classe social, crença, etnia, gênero, opção sexual, etc… Tais direitos são conquistas sociais do século XIX;

Direitos sociais: referem-se aos direitos que garantem o “bem-estar social” dos cidadãos em sociedade. São eles: direito à moradia, ao trabalho, ao lazer, à saúde, à educação, etc… Tais direitos responsáveis pela organização da nossa vida cotidiana são conquistas sociais do século XX.

Por fim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, elaborado pela ONU (Organização das Nações Unidas), de acordo com Marshall, contextualiza e aprofunda, após 2 guerras mundiais e as barbáries cometidas pelos países envolvidos, aquilo que está estabelecido nos outros direitos. Nisso reside a sua importância mundial como documento estruturador e balizador da sociabilidade moderna e das políticas públicas dos países signatários.

 

INDICAÇÕES DE LEITURA

– MARSHALL, Thomas H. Cidadania, Classe Social e Status;

– PINSKY, J. & PINSKY, Carla B. (Orgs). História da Cidadania;

– WEFFORT, F. Os clássicos da política Volumes 1 e 2.

– Audiovisual público: Cidadania: direitos e deveres (Entrevista)

Sociólogo formado pela FESPSP (Fundação Escola e Sociologia e Política de São Paulo). Professor da rede estadual de ensino de São Paulo. Militante político e cultural.
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Kassiano César de Souza Baptista

Sociólogo formado pela FESPSP (Fundação Escola e Sociologia e Política de São Paulo). Professor da rede estadual de ensino de São Paulo. Militante político e cultural.

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