O Período Regencial (parte I): A Regência Trina Permanente

A Regência foi um momento muito conturbado e violento da história de nosso país. Com a abdicação de D. Pedro I, o Brasil se encontrava em um novo momento político, os laços com Portugal estavam sendo cortados definitivamente e, por ser um período de transição, nele ocorreram muitos conflitos e revoltas.

A legislação brasileira previa que, caso o rei deixasse o trono por qualquer motivo e seu herdeiro ainda não tivesse atingido a maioridade, o Brasil seria governado por uma regência composta por três membros, eleitos pelo legislativo, até que o herdeiro atingisse os 18 anos. Era o caso de Pedro Alcântara, que em 1831 tinha apenas 5 anos.

Na ocasião da Abdicação, o número de deputados e senadores presentes no Rio de Janeiro não era suficiente para eleger uma regência permanente. Por isso, optou-se por eleger a Regência Provisória, que administraria o país até a votação da Regência Trina Permanente.

A Regência Provisória, que ficou no poder por dois meses (07/04/1831 a 17/06/1831), era composta por Nicolau Campos Vergueiro, Carneiro de Campos e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Entre as principais medidas adotadas nos dois meses em que governaram o país, os regentes readmitiram o Ministério Brasileiro, anistiaram presos políticos e suspenderam o Poder Moderador, medida que impediria que os novos regentes assumissem com poderes autoritários.

A Regência Trina Permanente

A regência Trina Permanente foi eleita por uma assembléia em junho de 1831. Os novos regentes eram Bráulio Muniz, Costa Carvalho e o único que foi mantido, o brigadeiro Francisco de Lima e Silva.

Nesse período, três grupos dominavam a cena política no Brasil:

  • Liberais moderados

    (chimangos): eram a favor da monarquia, não buscavam profundas mudanças sociais e na sua maioria eram escravocratas, por serem grandes proprietários rurais.

  • Liberais exaltados

    (farroupilhas): membros da classe média urbana. Lutavam por reformas mais profundas, como a descentralização do poder com mais autonomia para as províncias, pelo fim da monarquia e pela implantação da república.

  • Restauradores

    (caramurus): partidários de D. Pedro I, lutavam pelo seu retorno e pela restauração de seu poder no Brasil. Eram compostos por comerciantes, funcionários públicos e militares de origem portuguesa.

Esses grupos políticos mantiveram-se até 1834, quando, com a morte de D. Pedro I em Portugal, o partido Restaurador perdeu o significado.

Esse foi um período intenso, cheio de conflitos e revoltas entre moderados e exaltados. Sempre sufocados com extrema violência, esses conflitos eram provocados pelo conservadorismo da política dos regentes. Em todas as revoltas era possível verificar a presença de integrantes do Exército. Isso motivou a nomeação do padre Diogo Antônio Feijó para ministro da Justiça. Sua principal medida em relação às revoltas foi a criação da Guarda Nacional.

Por não mais confiar nos integrantes do Exército, Feijó criou a Guarda Nacional, que conferia maior confiança ao Governo e aos proprietários de terra. Essa guarda permaneceu como mantedora da ordem até o Segundo Reinado.

Ainda em 1831, o Brasil, pressionado pelos ingleses, promulgou a primeira lei contra o tráfico de escravos: todo o escravo trazido de fora do Brasil era considerado livre. Contudo, essa lei nunca foi obedecida, ficando conhecida como “lei para inglês ver”.

Como a situação não melhorava, em 1834 a Constituição de 1824 foi reformulada. Passou a ser conhecida como Ato Adicional. Entras principais alterações estavam:

  • Extinção do Conselho de Estado, órgão composto por políticos conservadores.
  • A Regência Trina passaria a ser uma Regência Uma, com mandato de 4 anos.
  • Criação das assembleias legislativas provinciais, o que dava mais autonomia às províncias.

Londrinense, 22 anos, graduando de História pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Além da história, possui uma enorme admiração por astronomia e assuntos relacionados ao universo.
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Lucas Valle

Londrinense, 22 anos, graduando de História pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Além da história, possui uma enorme admiração por astronomia e assuntos relacionados ao universo.

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