O Primeiro Reinado: A Constituição de 1824

Ainda antes da emancipação política do Brasil ser efetivada, já se discutia qual o caminho político nosso país deveria seguir. Após a Independência formou-se, então, uma Assembléia Constituinte, que elaboraria a primeira carta constitucional do Brasil. Embora formada por homens das mais diversas profissões, entre eles advogados, médicos, militares e padres, a assembléia era composta na sua maioria por homens ligados à aristocracia agraria.

O novo projeto constitucional, elaborado por Antônio Carlos de Andrada e Silva, era contra o absolutismo e procurava limitar o poder de D. Pedro I. Além disso, estabelecia o voto censitário, isto é, só poderiam votar aqueles que tivessem renda anual superior à produção de 150 alqueires de mandioca. Por isso, esse projeto constitucional ficou conhecido como Constituição da Mandioca. O projeto também impedia que D. Pedro dissolvesse a Câmara dos Deputados e recusasse leis aprovadas pelos deputados ou senadores.

José Bonifácio, então ministro do governo, procurava manter o equilíbrio entre os portugueses conservadores que queriam o absolutismo de D. Pedro. Os deputados mais radicais, que lutavam por um governo republicano. Essa grande influência do ministro não agradava ao Imperador, que, em julho de 1823, obrigou-o a demitir-se. Isso fez Bonifácio passar para a oposição e, consequentemente, aumentar os conflitos entre deputados e o Imperador.

Percebendo que aquela Constituição limitaria seus poderes, D. Pedro invadiu e dissolveu a Assembléia, com o apoio do partido Português, em novembro de 1823. Os deputados que reagiram a esse ato de força foram presos ou expulsos do Brasil, como foi o caso dos irmãos Andrada.

Para terminar a Constituição, formou-se um novo grupo, de inteira confiança do Imperador, chamado de Conselho de Estado. A primeira Constituição brasileira foi outorgada em 25 de março de 1824.

A Constituição de 1824

A Carta Outorgada, de 1824, estabelecia o voto censitário: somente aqueles que possuíssem renda anual acima de 100 mil réis poderiam votar. Para ser candidato a deputado era necessário renda acima de 400 mil réis; para senador, 800 mil réis. Ou seja, apenas a aristocracia tinha acesso ao voto e aos cargos políticos. Escravos, pobres e mulheres estavam excluídos do processo de votação.

O catolicismo tornava-se a religião oficial do Estado. Essa relação era orientada pelo regime de Padroado, que dava ao Imperador poderes sobres os clérigos, nomeando-os para os cargos eclesiásticos. Todos os membros da Igreja recebiam salários do governo como se fossem funcionários públicos.

Na verdade, a Constituição de 1824 inspirava-se quase totalmente no projeto da Constituição da Mandioca, porém foi incluído nela um novo instrumento político: o Poder Moderador. Esse novo poder, chamado de a “chave mestra” da organização política, era de uso exclusivo do Imperador. Servia teoricamente, para mediar os conflitos entre outros poderes, mas, na prática, estabelecia o poder absoluto de D. Pedro, já que lhe dava o direito de intervir nos demais poderes.

O autoritarismo de D. Pedro agradava os membros do partido Português, mas por outro lado, desagradava aos brasileiros das mais diversas regiões. Desse modo, os conflitos não tardaram a acontecer.

Londrinense, 22 anos, graduando de História pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Além da história, possui uma enorme admiração por astronomia e assuntos relacionados ao universo.
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Lucas Valle

Londrinense, 22 anos, graduando de História pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Além da história, possui uma enorme admiração por astronomia e assuntos relacionados ao universo.

3 comentários em “O Primeiro Reinado: A Constituição de 1824

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